STAP protocoliza ação pública contra Eloi Pieta

Pelo menos o sindicato esta tomando atitudes contra os mandos e desmandos, mas cade os vereadores, que deveriam montar um CEI e investigar a fundo, se o governo acha que tudo esta OK deveria ser o primeiro a propor uma CEI e desmascarar se tudo for mentira, agora se for verdade............


Stap protocoliza ação pública contra o prefeito Elói Pietá
Liliana Marciano...
O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública (Stap) protocolou, no dia 24, Ação Cível Pública contra o prefeito Elói Pietá, solicitando improbidade administrativa devido à nomeação da diretoria do Ipref, que desobedece ao inciso III, do § 1º, do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.033/92, que estabelece que os cargos em comissão e substituição devem ser ocupados obrigatoriamente por funcionários efetivos da administração pública municipal, contribuintes obrigatórios ou servidores do Instituto. Ainda esta semana o presidente do sindicato, Élson de Souza Moura, irá protocolar uma Ação Popular contra o prefeito.
Para discutir os problemas enfrentados pelo Ipref, a Direção do Stap agendou para o dia 19 de outubro, a próxima assembléia com funcionários públicos, para a qual existe a proposta de serem criadas duas comissões para a elaboração de projetos que adequem a previdência à legislação atual. De acordo com o presidente do Stap, o objetivo das comissões será criar uma conta para a previdência e outra para a saúde. “A atual administração não regularizou esta situação nestes quatro anos e nem enviou para a Câmara”, acusou Moura.
IRREGULARIDADES O presidente do Conselho Deliberativo do Ipref, Luís Carlos da Rocha Gonçalves, que foi convidado para participar da última reunião, observou que o conselho oficiou o Ministério Público sobre as irregularidades da nomeação da diretoria do Ipref, porque o prefeito Elói Pietá continua desconsiderando a legislação que rege as nomeações. “A Prefeitura pode alegar que a lei foi revogada, mas em pesquisa na Câmara Municipal, fomos informados que ela ainda continua em vigência”, esclareceu Gonçalves.
Fonte Olho Vivo