Obra na Gestão do Eloi com irregularidade

Demos a notica dos tres bilhoes de obras que o TCU considerou com indícios de irregularidades, detre elas temos a do rio Baquirivu, veja o artigo abaixo:


TCU aponta irregularidades em Guarulhos - Andrea Rifer
Tribunal enumerou nove problemas nas obras do Complexo Baquirivu, oito deles considerados graves
Uma lista de obras públicas elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue esta semana ao presidente do Senado, José Sarney, apontou as obras do Complexo Viário Baquirivu, como uma das 70 no País com indícios de irregularidades. No relatório de auditoria são apontados nove problemas, sendo oito considerados graves. Eles dizem respeito a contrato, execução física e orçamentária, empreendimento e convênio. O valor do contrato assinado com a Construtora OAS Ltda era de R$ 68.891.303,21 milhões, mas já está em R$ 97.678.861.30, segundo o relatório. A obra tem previsão de término para dezembro deste ano. Uma das irregularidades graves foi classificada como superfaturamento. O TCU concluiu que houve quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, gerando prejuízo à Administração, já que ocorreu modificação dos quantitativos de serviços executados em relação aos inicialmente previstos. Um dos itens aponta variação de preço de 785%, um outro de 630%. Vale ressaltar que o relatório não especifica os itens, apenas cita códigos. Assim, foi gerado um débito que totalizava R$ 5.965.612,12, a valores em junho de 1999, dos quais R$ 1.810.973,47 eram recursos federais.“Além da construtora, contribuíram para o prejuízo os engenheiros fiscais e os diretores de obras públicas que assinaram os boletins de medição superfaturados. Cumpre frisar que, devido às enormes distorções encontradas entre os preços da licitante vencedora e os preços da planilha orçamentária (785% em alguns casos), não é possível aceitar que os engenheiros ou diretores não fossem capazes de perceber o superfaturamento”, conclui o TCU, que recomenda que não haja prosseguimento na obra. Não houve assinatura de termo aditivo, o que agrava ainda mais a situação.A execução orçamentária também foi desrespeitada. O processo licitatório, segundo o TCU, não continha cronograma de desembolso. “Considerando que o custo previsto no projeto básico era de R$ 79.059.843,04, a média de custo por ano seria de aproximadamente R$ 26.000.000,00. Conforme o cronograma físico-financeiro apresentado pela licitante vencedora, Construtora OAS Ltda., o desembolso nos 12 primeiros meses de execução seria de R$ 23.452.355,60, sendo que desse total, R$ 7.953.143,45 seriam relativos aos seis primeiros meses. Apesar da previsibilidade dos dispêndios decorrentes dos serviços licitados, a Prefeitura de Guarulhos não dispunha de recursos orçamentários suficientes para atender essas despesas.”O TCU diz que a previsão orçamentária para a obra, em 1998, era de apenas R$ 2.600.00,00, provenientes do Município e de Convênio com o Estado. Da mesma, em 1999, era de apenas 3.450.000,00, também insuficientes para cumprir o cronograma de desembolso financeiro. O contrato de obras 039/99 GP foi firmado em junho do mesmo ano e as obras tiveram início no mês seguinte.O TCU ainda apontou ausência de registro no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, aceitação de preços unitários excessivos, inexistência de licenciamento ambiental, com exceção de uma autorização do Departamento Estadual de Proteção de Recursos naturais para o corte da vegetação, e o descumprimento injustificado de contrato/cronograma com a prorrogação do término previsto para a obra, sem a justificação dos dias de paralisação. De acordo com o relatório, até a data da vistoria 65% da obra já foi realizada. O valor estimado para a conclusão da obra é de R$ 32.721.711,07.RetomadasContanto com recursos da União e da Prefeitura, as obras do Baquirivu foram retomadas no fim do mês passado. Agora os serviços estão acontecendo junto à 3ª Companhia da Polícia Militar que fica ao lado do Cecap, Zona Leste. A unidade será transferida para alguns metros à frente do mesmo terreno por causa da construção da alça que vai permitir o retorno da pista sul para a norte da Marginal Baquirivu, além do acesso a Rodovia Presidente Dutra.A primeira etapa deve ser entregue até outubro, segundo informação da assessoria de imprensa da Prefeitura. Já na segunda fase da obra, a curva do retorno será melhorada, e uma outra alça que vai do Cecap ao Baquirivu e à Dutra também será construída. A obra vai custar cerca de R$ 4 milhões, sendo que pouco mais de R$ 1 milhão é verba da Prefeitura e o restante da União. Para a construção da 3ª Companhia estão previstos R$ 540 mil, sendo que R$ 200 mil já estão computados no total da obra das alças. Os outros R$ 340 mil serão verba da Prefeitura.
Fonte: Portal de Guarulhos